Hobbes é considerado um dos grandes
escritores políticos, lado a lado com Aristóteles, Montesquieau e outros do
mesmo porte. As restrições mais contundentes ao seu pensamento se referem ao
absolutismo por ele conspicuamente defendido. Neste ponto, acredito que Hobbes
está correto, e que o único poder real é aquele que ordena as leis, ou seja, o
legislativo, e os outros poderes lhe são subordinados, devendo-lhe inclusive a
designação como poder: o judiciário, julgando somente de acordo com o que foi
determinado por aquele, e o executivo colocando em pratica as decisões dos
outros dois poderes. Acontece que quando o poder soberano, nas suas três
manifestações mais gerais, legislativo, judiciário e executivo, está
corretamente enfeixado nas mãos de uma única persona (assim chamada por causa
do seu caráter representativo), o poder que se destaca por ser mais visível,
por seu caráter de ação, é o executivo. Logo, aquela característica que o torna
claramente o mais subordinado dos três poderes, graças a visibilidade que lhe
confere também o torna o mais apreciado e honrado aos olhos da imensa maioria
dos cidadãos comuns, que sempre dispensa maior honra aquilo que é mais
conspícuo.
A solução para este dilema é simples:
tornar o executivo, claramente, aos olhos de todos os cidadãos, o que ele em
realidade é — o mais subordinado dos poderes. Isto poderia ser feito se
houvesse mais mecanismos e ocasiões em que o executivo devesse ser submetido a
avaliação do legislativo, ou, o que seria o curso de ação mais natural neste
caso: que o povo elegesse o legislativo, e este, o executivo e o judiciário,
mantendo o poder de avaliá-los e substitui-los sempre que julgasse apropriado.
Além disto, reunindo-se o povo para eleger os seus legisladores a intervalos
regulares, deveria substituir apenas aqueles que julgasse necessário faze-lo,
permanecendo os outros em seus cargos enquanto os cidadãos os julgassem idôneos
para legislarem em seu favor e no da nação (pois muitas vezes os interesses da
nação são contrários aos dos indivíduos que a ela pertencem).
Hobbes só peca quando tenta levar
suas teorias sobre o absolutismo para o terreno religioso, tentando colocar nas
mãos do soberano também o poder sobre a igreja.
José Cassais
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